Questões de Concurso

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.

(__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.

(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico,  independentemente de suas necessidades e especificidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

( ) São objetivos do Programa Bolsa Família: I - combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; II - contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
( ) O Programa considera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
( ) São computados na renda familiar mensal, sem prejuízo de outros rendimentos: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.

A relação entre Estado e sociedade na gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, é marcada pela participação social. Sobre os mecanismos de participação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas são espaços paritários de deliberação e controle social, compostos por representantes do governo e da sociedade civil.
(__)As Conferências de Assistência Social são instâncias de avaliação da política e proposição de novas diretrizes, garantindo a participação popular.
(__)A participação da sociedade civil na gestão das políticas é apenas consultiva, cabendo a decisão final exclusivamente aos gestores estatais.
(__)O controle social democrático pressupõe a transparência na gestão pública e o acesso à informação por parte da sociedade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a criação do SUAS representam avanços na organização da política. Analise as afirmativas sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

I.O SUAS organiza-se em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica (preventiva) e Proteção Social Especial (média e alta complexidade).
II.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública de referência da Proteção Social Especial, voltada para o acolhimento institucional.
III.A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema de Seguridade Social no Brasil, visando assegurar direitos relativos à proteção social. Quais são as três políticas que compõem o tripé da Seguridade Social brasileira?