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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:

No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?

Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?

O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe que a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência foi instituída com o objetivo de promover a inclusão social, cidadania e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A respeito dessa política, é correto afirmar que: