Questões de Concurso

Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensiva sobre o mundo do trabalho e o empenho no sentido de impor maior domínio e subordinação aos trabalhadores, subsumindo sua existência de classe. Na década de 1980, inicia-se um ataque aberto e declarado aos Estados-nação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações" (MORAES,2006) ou, como analisa Eric Toussaint em seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p.33), a “domesticar os países do Terceiro Mundo". As ações foram direcionadas prioritariamente para a remoção de obstáculos à expansão mundializada do capitalismo (CHESNAIS, 1996). No Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das características de mediação desse enquadramento ocorrido no Brasil, conforme o contexto anterior.

A segurança pública no Brasil depende de políticas integradas e sociais. Qual ação está diretamente ligada à prevenção da violência nas comunidades?

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

A Lei n° 9.342, de 2023, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Sergipe.

Avalie se as diretrizes da organização da Assistência Social no Estado de Sergipe incluem:

I. Centralização político-administrativa e Comando Único em cada esfera de gestão;

II. Participação popular e controle social, por meio de organizações representativas na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis;

III. Promoção da capacitação e da educação permanente dos trabalhadores da Política de Assistência Social e desprecarização dos vínculos trabalhistas.

Está correto o que se afirma em