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“Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade” constitui um(a):
As políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho e aumentar a renda da população geralmente incluem programas de:
Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:
A participação da população usuária dos vários serviços e programas oriundos de políticas públicas nos diversos conselhos de direitos tem sido, desde a instituição do controle social a partir da Constituição Federal de 1988, um desafio para a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta como o assistente social pode colaborar com a participação ativa das/os usuários nos conselhos.
No Brasil, com a Constituição de 1988, houve experiências de maior interação entre o Estado e a sociedade, por meio da participação popular. Nessas experiências, a participação deve produzir efeitos sobre as instituições e as políticas públicas, envolvendo o componente decisório. Porém, há regras que estabelecem o direito de participação a sujeitos que, organizados coletivamente, buscam exprimir a vontade popular, tais como representantes de movimentos sociais, entidades de classe, organizações civis, etc.
Essas experiências expressam uma forma de democracia