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Julgue as assertivas abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil e assinale a opção correta:
I. Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidades, denominado de Seguro Social; II. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; III. A seguridade social, definida constitucionalmente, tem como um de seus objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):
A respeito de políticas públicas é correto afirmar que:
A respeito dos movimentos sociais e da participação social, leia as afirmações: I- Os Movimentos sociais são as expressões da organização da sociedade civil. Agem de forma coletiva como resistência à exclusão e luta pela inclusão social. É nas ações destes que se apresentam as demandas sociais que determinada classe social enfrenta, se materializando em atividades de manifestações como ocupações e passeatas em ruas provocando uma mobilização social, despertando uma sensibilização na consciência dos demais indivíduos. II- O protesto social se diferencia dos movimentos sociais, pois se trata de uma ação esporádica. Ainda que mobilize um grande número de manifestantes, pode ter em seu coletivo representantes de movimentos sociais e populares mas não caracterizam um movimento social como tal. Tais protestos e mobilização podem ser frutos da articulação de atores de movimentos sociais, ONG?s, tanto quanto podem incluir cidadãos comuns que não estão necessariamente ligados a movimentos organizados como tais. III- São características de um protesto, mas não de um movimento social: possui liderança, base, demanda, opositores e antagonistas, conflitos sociais, um projeto sociopolítico, entre outros. O protesto social envolve a identificação de sujeitos coletivos que possui adversários e opositores em torno de um projeto social. O Movimento Indígena, ainda que faça uso do termo “movimento”, é classificado como um protesto social indígena. Está CORRETO o que se afirma em:
A partir do conceito de intersetorialidade, assinale a alternativa INCORRETA: