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As políticas sociais se configuram em mediações privilegiadas do trabalho profissional do assistente social, sendo a área da saúde um dos espaços com grande absorção de assistentes sociais no Brasil. Nessa área, identificam-se dois projetos políticos em disputa: o projeto privatista e o projeto de reforma sanitária. Nesse contexto, quais questões são requisitadas aos assistentes sociais na perspectiva do projeto de reforma sanitária?
O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com
Sabe-se que a correta destinação de recursos às políticas sociais é fator determinante para a garantia de direitos aos cidadãos. Nesse sentido, é correto afirmar que, no caso brasileiro, o orçamento público federal relacionado a tais políticas está expresso no(a)
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Para o desenvolvimento das Políticas Sociais de enfrentamento às desigualdades, deve-se considerar a análise e a avaliação de tais políticas, bem como suas configurações, abrangências e funções. Nesse sentido, o documento constituído de um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública define-se como um(a)
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Acerca do Serviço Social e de sua inserção nas Políticas Públicas na contemporaneidade, cabe lembrar que o Assistente Social inserido em tal contexto deve atuar na orientação, na garantia e na luta pelos direitos da população, ao mesmo tempo em que tem conhecimento de que as políticas sociais
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