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Segundo Maria Inês Bravo, identificar o potencial dos conselhos para a universalização do direito e a ampliação da cidadania na direção de uma democracia de massa requer visualizar os conselhos como
Para Maria Inês Bravo, a política de saúde na ditadura militar imprimiu mudanças em face da questão social que se caracteriza pela predominância

Durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) realizam-se profundas transformações nas relações entre Estado e sociedade. No centro dessas transformações encontra-se uma nova forma de organização política da classe trabalhadora, situando os sindicatos no interior de estruturas centralmente dirigidas, tendo em vista retirar a autonomia das organizações trabalhistas. O Estado procurou despolitizar a maioria das áreas de política pública, como a política social, e convertê-las em matéria administrativa e jurídica.

Esse tipo de relação entre Estado e sociedade na Segunda República, que deixou marcas ainda presentes no Brasil atual, é denominado de

Desde o surgimento do Estado moderno, pode-se distinguir, em linhas gerais, três modalidades de proteção social: assistência social, seguro social e seguridade social. A previdência social é uma instituição que surge com base na ideia de seguro social, pois o direito aos benefícios se caracteriza por
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes: