Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para Behring (2008), no Brasil os direitos duramente conquistados no texto constitucional foram submetidos à lógica do ajuste fiscal.

II. No Brasil, segundo Behring (2008), o financiamento da seguridade social tende a ser “pró-cíclico e regressivo”.

III. De acordo com Behring (2008), a carta constitucional garante a desresponsabilização da família e das organizações sem fins lucrativos na atenção as demandas sociais.

IV. No Brasil, como pontua Behring (2008), tivemos uma Reforma Previdenciária conclusa e que ampliou o acesso de vários segmentos sociais.

V. Behring (2008) nos coloca que temos, nas políticas sociais, a focalização que assegura acessos pobres apenas aos comprovada e extremamente pobres.

Estão corretas as afirmativas:

Faleiros (1987) apresenta-nos em sua obra “Saber Profissional e Poder Institucional” uma sólida discussão a respeito de questões que estão presentes na prática do Assistente Social. As considerações desse autor, válidas ainda atualmente, nos auxiliam no entendimento do conceito de instituição. Recorrendo ao pensamento de Faleiros (1987) julgue as afirmativas abaixo:

I. As instituições não são um simples fenômeno superestrutural e sim organizações transversais a toda a sociedade.

II. As instituições não são veículos da mercantilização de bens e serviços uma vez que são equipamentos com clara preocupação com o bem-estar da população.

III. As instituições aparecem como mecanismos reguladores das crises do desenvolvimento capitalista em todos os níveis.

IV. A instituição efetiva direitos e não realiza o controle da vida pessoal e social do usuário, já que isso despossui indivíduos e grupos de si mesmo.

V. As instituições, como instrumentos de políticas sociais, estruturam-se em função da universalização do acesso à serviços.

Estão corretas as afirmativas:

Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:

I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.

Estão corretas as afirmativas: