Questões de Concurso

Ao longo dos anos, a sociedade teve grandes conquistas relacionadas aos direitos humanos. No Brasil, um grande marco no que se refere aos direitos sociais, civis e políticos foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em razão dos avanços no âmbito dos direitos humanos, foi considerada como a Constituição Cidadã.
A partir dos anos de 1990, com o avanço neoliberal no Brasil, os direitos humanos passam a ser negados, sendo substituídos pela flexibilização, privatização, resultando na desproteção social. As políticas sociais, diferente do que é preconizado na Constituição Federal, assumem características focalizadas, fragmentadas, de forma que sua efetivação seja comprometida.
A responsabilidade de enfrentamento à questão social do Estado é transferida para o Poder Judiciário, e é por meio dele que um determinado grupo da sociedade consegue acessar os seus direitos, dando início a um novo fenômeno chamado de

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Setoriais nas áreas afins, como Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, contribuem na formação de políticas públicas, deliberando e veiculando normas técnicas, resoluções, orientações, planos e projetos. Neste eixo, é realizado o monitoramento e a fiscalização das ações de promoção e defesa. O controle também é exercido por organizações da sociedade civil, Ministério Público, Poder Legislativo, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil, cidadãos e pelos Fóruns de discussão e controle social. Marque a alternativa CORRETA:
Fonte:https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/como-enfrentar/sgdca/

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. De acordo com o ano do surgimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Marque a afirmativa CORRETA:
Fonte:https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/como-enfrentar/sgdca/

De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógico e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes. Marque a alternativa CORRETA:

__________ de delimitação das especificidades e atribuições da política de assistência social, _________ parte dos Condicionantes históricos da construção da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Fonte:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/ userfiles/pdf/TipificacaodosServicos.pdf


Marque a alternativa que complete os espaços em branco corretamente: