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Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) dispostos na Lei nº 14.914/2024.

I. Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão nos cursos da educação pública federal.
III. Aumentar as taxas de retenção e evasão escolar, de modo a contribuir para a promoção e a melhoria do desempenho acadêmico.
IV. Apoiar apenas estudantes brasileiros;
V. Estimular a participação em competições, olimpíadas e similares, bem como propor iniciativas de formação, extensão e pesquisa para a área de assistência estudantil.

Estão corretas
A respeito da Resolução n.º 031/2018, do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Maringá (UEM), assinale a alternativa incorreta.
Para a Resolução n.º 027/2016, do Conselho de Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Bolsa Permanência pode ser encerrada nas seguintes situações:

I. Pelo encerramento do período previamente estabelecimento para a bolsa.
II. Por solicitação do setor onde o bolsista estiver desenvolvendo suas atividades.
III. Por trancamento ou cancelamento de todos os componentes curriculares do curso de graduação do bolsista.
IV. Por incidência em infração disciplinar por parte do bolsista.

Estão corretas
Sobre o regulamento do programa de Bolsa Permanência disposto na Resolução n.º 027/2016, do Conselho de Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM), assinale a alternativa correta.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição de 1988, assinale a alternativa que orienta a prática no SUAS.