Questões de Concurso

Os serviços socioassistenciais devem ser estruturados com base nos princípios dos direitos humanos, garantindo o acesso universal e equitativo aos benefícios e programas. Em um município, o CRAS recebeu denúncias de que determinados grupos populacionais estavam sendo excluídos do acesso a serviços básicos de assistência social. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de controle social responsáveis pelo acompanhamento da execução da Política de Assistência Social. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter deliberativo e é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.

(__) O controle social na assistência social é um mecanismo exclusivo do poder público, não exigindo a participação de entidades representativas da sociedade civil.

(__) A escuta qualificada dos usuários e sua participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social fortalecem a gestão democrática e a transparência na execução dos serviços.

(__) Os Conselhos de Assistência Social não possuem poder de decisão sobre o planejamento dos serviços socioassistenciais, cabendo apenas ao gestor municipal definir as diretrizes da política pública local.

A sequência está correta em:

A inclusão social é um dos pilares da assistência social e deve ser promovida por meio de políticas públicas que garantam direitos e reduzam desigualdades. Acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O princípio da equidade na assistência social prevê que diferentes grupos populacionais devem receber apoio conforme suas necessidades específicas, reduzindo desigualdades.

(__) A assistência social deve ser prestada exclusivamente pelo governo, sem necessidade de parcerias com organizações da sociedade civil ou iniciativa privada.

(__) O combate à desigualdade social deve envolver a articulação entre políticas de assistência social, educação, saúde e trabalho, promovendo inclusão integral dos usuários.

(__) A garantia de direitos sociais deve considerar a diversidade da população, respeitando aspectos culturais, étnicos e territoriais na formulação de políticas públicas.

A sequência está correta em:

Os programas de transferência de renda e os serviços de proteção social básica são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS tem um papel essencial na articulação entre os serviços socioassistenciais e os benefícios socioassistenciais, garantindo que os usuários acessem a rede de proteção. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no Brasil e funciona como porta de entrada para diversos programas sociais, incluindo o Programa Bolsa Família. O trabalho técnico nos CRAS deve considerar o papel estratégico do CadÚnico na ampliação de direitos, na intersetorialidade e na garantia de renda mínima. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Cadastro Único é um sistema de informações que permite identificar famílias em situação de vulnerabilidade emocional, sendo utilizado como base para concessão de benefícios como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
(__)O Programa Bolsa Família é responsável por coletar os dados das famílias e alimentar o Cadastro Único, que por sua vez é utilizado por outros programas para verificar a elegibilidade dos beneficiários.
(__)A inscrição no Cadastro Único exige a apresentação de documentos de todos os membros da família e deve ser feita presencialmente por um responsável, geralmente em um CRAS ou posto de atendimento autorizado.
(__)A atuação técnica no apoio ao acesso a benefícios exige conhecimento das condicionalidades, da estrutura dos programas e da articulação intersetorial, visando à garantia de direitos e superação da pobreza.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: