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O estatuto de política pública de seguridade social conferido à assistência social pela Constituição Federal e pela LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social requer universalização de direitos, transparência orçamentária e controle social, a serem assegurados pelo comando único nas três esferas de governo

PORQUE

O sistema de relações institucionais adotado no passado recente pela assistência social foi mais um modo separatista do que aglutinador, que revelou o predomínio do entendimento neoliberal do Estado como mínimo.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.
Sabendo que as concepções de política social supõem uma perspectiva teórico-metodológica e relacionam-se com as perspectivas políticas e as visões sociais de mundo, julgue os itens a seguir.

Na perspectiva funcionalista, os processos sociais são tratados como fatos sociais. Para conhecer esses fatos, o pesquisador deve, então, estudá-los de fora, como coisas exteriores, visto que, segundo essa orientação teórica, o objeto se sobrepõe ao sujeito.
Sabendo que as concepções de política social supõem uma perspectiva teórico-metodológica e relacionam-se com as perspectivas políticas e as visões sociais de mundo, julgue os itens a seguir.

A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade é própria da perspectiva idealista, na qual sujeito e objeto são historicamente situados e estão em relação de igualdade quanto ao seu papel no mundo.
Sabendo que as concepções de política social supõem uma perspectiva teórico-metodológica e relacionam-se com as perspectivas políticas e as visões sociais de mundo, julgue os itens a seguir.

De acordo com a perspectiva positivista, a desigualdade é considerada uma lei natural e imutável; por isso, só é possível lidar com os problemas decorrentes da divisão social e técnica do trabalho a partir do desenvolvimento de corporações e instituições cuja função seja a coesão social.