Questões de Concurso

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil, estabelecendo políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O plano contribui para a promoção da(o):

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2009, organiza os serviços da assistência social por níveis de complexidade, de modo a garantir proteção integral às famílias e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco social. Conforme essa Resolução, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está inserido no seguinte nível de complexidade do SUAS:

A Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS define parâmetros para o exercício do mandato dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assegurando a alternância de representação e a continuidade das ações deliberativas no âmbito da política de assistência social.

Com base nessas disposições, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Seguridade Social.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece a participação da comunidade como uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias e mecanismos de participação e controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
III.A participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários devem compor 50% do total de vagas.

Está correto o que se afirma em: