Questões de Concurso

A __________________________________________, no uso das suas atribuições legais e regulares, e considerando o disposto: na Constituição Federal de 1988 que em seu Artigo 227 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta e em seu Art.7º, inciso XXXIII, modificado pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/11/1998, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco:

Assinale a alternativa correta: Os objetivos específicos do programa de erradicação do trabalho infantil ( PETI) são:

I- Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola.

II - Implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada. Conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa Criança Cidadã, às famílias.

III- Proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas;

IV- Promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda junto às famílias.

Assinale a alternativa correta:

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) podem ser ofertados nos CRAS, em outras unidades públicas ou em entidades privadas sem fins lucrativos, desde quê? Preencha Verdadeiro(V) ou Falso(F):

( ) Referenciadas ao CRAS.

( )Seguindo as orientações da Tipificação.

( ) Que o município ofereça espaço físico.

( )Tenha uma pedagoga contratada.

( ) Tenha um espaço para manter os adolescentes privados de liberdade.

Assinale a sequência correta:

Em relação ao Art.10 da LOAS é correto dizer:

O Art.4º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa correta: