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Nos últimos anos, a discussão sobre o envelhecimento populacional no Brasil tem ganhado relevância, devido ao impacto desse fenômeno nas políticas públicas e no sistema de seguridade social. Qual das medidas abaixo seria a mais efetiva para mitigar os impactos econômicos do envelhecimento populacional no Brasil?
Com a Constituição de 1988 a participação social passa a ser valorizada em relação ao controle do Estado, mas também no processo de decisão, formulação, gestão e implementação das políticas sociais. A garantia de direitos sociais nesse campo foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade. Todavia, esse processo se efetiva principalmente por meio dos diversos formatos de conselhos, incorporando, além dos movimentos sociais, vários outros sujeitos e grupos presentes no debate público setorial. À essa participação são atribuídos três sentidos: capacidade da sociedade de alargamento de direitos; transparência na deliberação e visibilidade das ações; e maior evidência
A avaliação de políticas públicas mostra-se relevante na medida em que busca mensurar seu impacto na realidade. Esse impacto pode ser objetivo (condições materiais de vida da população), subjetivo (dimensão ideológica e cultural) ou substantivo (avanço qualitativo na vida da população usuária da política). A avaliação de impacto procura identificar em que medida a política alcança seus objetivos e quais são seus efeitos secundários, previstos e não previstos. Em se tratando dos vários momentos que a caracterizam, a avaliação de impacto é realizada quando a política se encontra
A articulação entre o Estado, a sociedade civil, a comunidade e o usuário da política social, caracteriza uma governança participativa, na medida em que aponta para soluções democraticamente partilhadas. Interagindo de forma conflituosa ou cooperativa, outros sujeitos estão presentes na arena pública, entre os quais, os movimentos sociais, as organizações sociais e a iniciativa privada. Nesse modelo de governança e governabilidade social, os sujeitos sociais reagem às intermediações dos partidos políticos, mas é o Estado que tem o papel central na regulação
A Lei no 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos. O Programa de Assistência Estudantil (PAE) destina-se a estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. De acordo com o artigo 5o (§ 3o ) da referida Lei, o PAE poderá prever a concessão de outros benefícios a seus destinatários que se articulem com as ações de assistência estudantil previstas neste artigo,
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