Questões de Concurso

Partindo das postulações liberais, pelas quais a educação era o único direito social incontestável, definidora de uma igualdade humana básica, Tomas Humprey Marshall sustentou que esta foi enriquecida ao longo dos últimos 250 anos, com um conjunto formidável de direitos. E concluiu: há compatibilidade entre desigualdade de classes e cidadania, sendo esta última “o arcabouço da desigualdade social legitimada". Em relação aos elementos comportados pelo conceito de cidadania de Tomas Humprey Marshall em sua fase madura, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Direito de ir e vir.
( ) Direito de imprensa.
( ) Direito de propriedade – institucionalizado pelos tribunais de justiça.
( ) Direitos políticos – de votar e ser votado, diga-se, participar do poder político – por meio do parlamento e do governo.
( ) Direitos sociais, caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e de segurança, com vistas a levar a vida de um ser civilizado.

A sequência está correta em

Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.

I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.

Estão corretas apenas as alternativas

O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entre as classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.

I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas

Os anos 80 e 90 foram anos adversos para as políticas sociais e se constituíram em terrenos particularmente férteis para o avanço da regressão neoliberal que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nestes anos, as políticas sociais foram objetos de um processo de reordenamento, subordinado às políticas de estabilização da economia. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos aspectos pertencentes à opção neoliberal na área social, de acordo com o contexto supracitado.

Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensiva sobre o mundo do trabalho e o empenho no sentido de impor maior domínio e subordinação aos trabalhadores, subsumindo sua existência de classe. Na década de 1980, inicia-se um ataque aberto e declarado aos Estados-nação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações" (MORAES,2006) ou, como analisa Eric Toussaint em seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p.33), a “domesticar os países do Terceiro Mundo". As ações foram direcionadas prioritariamente para a remoção de obstáculos à expansão mundializada do capitalismo (CHESNAIS, 1996). No Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das características de mediação desse enquadramento ocorrido no Brasil, conforme o contexto anterior.