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Ao contrário do que estabelece a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras se têm guiado por um padrão
O conceito de seguridade social definido nos marcos legais como princípio orientador da política social brasileira tem como eixo
A ênfase nos programas de transferência de renda tem sido a tônica da política social brasileira contemporânea, consumindo parte considerável dos recursos investidos na área social. Uma das críticas que se fazem a esses programas é que
Pode-se apontar como um obstáculo à consolidação da democracia no Brasil
A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ao longo da sua história e a crença de que o modelo descentralizado produziria impactos mais efetivos das políticas públicas remodelaram o pacto federativo no país. No que diz respeito às políticas sociais, as relações intergovernamentais em vigor