Questões de Concurso

A universalização do direito à saúde, um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), consta do Projeto da Reforma Sanitária e tem sido alvo de resistência por parte dos formuladores do projeto privatista da saúde, o que tem levado à substituição de princípios da Reforma Sanitária por outros, a saber:

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas reúne compromissos assumidos por diferentes países em torno de desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos. Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a orientar estratégias governamentais, programas institucionais e mecanismos de cooperação internacional. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta

Sobre a Lei 8662/93, marque V para Verdadeiro e F para falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente.

( ) O artigo 5º estabelece as atribuições privativas do assistente social, ao passo que o artigo 4º define as suas competências.

( ) O inciso IV do artigo 5º estabelece que constitui atribuição privativa do assistente social “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social”.

( ) Está previsto na Lei 8662/93 que cabe ao CFESS criar uma unidade normativa, de forma que ela tenha abrangência em todo o território nacional e que seja, consequentemente, executada por todos os Conselhos Regionais de Serviço Social.

( ) A aprovação da Lei 8662/93 foi importante, apesar de conter imperfeições técnicas e jurídicas. Ela trouxe avanços significativos para a profissão e para as entidades de fiscalização profissional do Serviço Social, possibilitando que essas entidades se estruturassem de forma democrática, uma vez que estabelece, expressamente, a constituição do fórum máximo da categoria, composto não só pelas direções, mas também, pela base. Essa forma  de estruturação é, sem dúvida, uma grande inovação, do ponto de vista dos Conselhos de profissões.

A condição de sujeito de direitos não pode ser anulada, reduzida ou ignorada em decorrência do uso de psicoativos, independentemente do caráter lícito ou ilícito da substância consumida. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

 “Visando melhorar os índices de escolarização e democratização do Ensino Superior, diferentes políticas públicas vêm contribuindo para o ingresso e a permanência de segmentos sociais historicamente excluídos do ambiente universitário. […] É inegável que os estudantes provenientes dos estratos populares socialmente desfavorecidos lograram uma conquista importante por meio da Lei nº. 12.711 (Brasil, 2012), que tornou obrigatória a reserva de vagas para pessoas oriundas de escolas públicas, com baixa renda, negros e indígenas em todos os cursos ministrados nas IES federais.” (Pena, Matos e Coutrim, 2020).
Sobre as ações Afirmativas no Ensino Superior, é INCORRETO afirmar que