Questões de Concurso

TEXTO 1

Escravidão remunerada

É do que se trata a reforma da Previdência e o projeto de terceirização ampla e irrestrita

Por Djamila Ribeiro — publicado 03/04/2017

[1] Vivemos inegavelmente tempos difíceis no que diz respeito aos direitos conquistados. A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que terceiriza todas as atividades de uma empresa, não somente a atividade meio, como vigorava até então, precariza a vida do trabalhador e da trabalhadora e é um grande retrocesso e uma saída regressiva.

[2] A reforma da Previdência, que caminha no Congresso sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, também é um acinte, pois aumenta o tempo de contribuição para 25 anos e a idade mínima para 65 anos para as mulheres.

[3] Essa medida não leva em consideração a divisão sexual do trabalho imposta em nossa sociedade. Mulheres ainda são aquelas moldadas para ser responsáveis pela criação dos filhos e pelos trabalhos domésticos. Não se vê que as mulheres partem de pontos diferentes, sobretudo desiguais. Para além dessa constatação, é necessário fazer algumas observações.

[4] Que as duas medidas são configuradas pelo retrocesso, sabemos, porém, questiono: quais os grupos mais afetados e por que existe uma maior comoção a partir do momento em que aqueles mais privilegiados correm o risco de ser atingidos?

[5] Explico: de modo geral, mulheres negras não conseguiam se aposentar antes de a PEC 287 ser proposta. Por conta da informalidade, de uma relação descontínua no mercado de trabalho e da dificuldade das empregadas domésticas terem seus direitos garantidos, esse grupo historicamente sempre se viu à margem. E isso se dá por conta da relação direta entre escravismo e trabalho doméstico.

[6] No processo de industrialização do Brasil, com o incentivo à imigração de trabalhadores europeus, a população negra saiu da condição de escravizada para aquela de “precarizada” ou desempregada. Mulheres negras empreendiam por necessidade ou trabalhavam como domésticas nas casas dos ex-senhores. Essa relação de desigualdade leva esse grupo a uma condição de maior vulnerabilidade.

[7] Para se ter uma ideia, de 2003 a 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o contingente de domésticas sem carteira assinada que contribuíam para o INSS aumentou de 8% para 23% no período.

[8] Ainda assim, a categoria tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, pois o setor é marcado por grande informalidade. No último trimestre do ano passado,68,1% das trabalhadoras domésticas não tinham carteira assinada. O mesmo raciocínio se aplica em relação ao trabalho terceirizado para atividades meio.

[9] Existe um grande contingente de negras nessa relação de trabalho, sobretudo em funções de limpeza. Essas medidas vão dificultar ainda mais a vida dessas trabalhadoras, que já viviam em uma realidade precária. Antes essa condição não gerava muita comoção, justamente por se tratar de grupos historicamente “invisibilizados”.

[10] Por conta desses atentados, propagou-se a ideia de que viveríamos uma relação de escravidão moderna, o que, a meu ver, é equivocado.

[11] A escravidão moderna refere-se à comercialização de seres humanos que legitimou a dominação europeia. Ela fez parte da história de muitos povos. Quem perdia a guerra tornava-se propriedade do outro e existem vários exemplos de como esse processo se dava.

[12] O que entendemos por escravidão moderna foi, porém, a mercantilização de indivíduos, corpos negros como mercadoria a atravessar o Oceano Atlântico e para enriquecer os senhores na base do chicote nos países para os quais foram sequestrados.

[13] Entendo o uso do termo escravidão moderna quando se mencionam os quase 46 milhões de seres humanos a viver em um sistema análogo à escravidão pelo mundo. Nesse caso, falamos de tráfico humano, trabalho forçado, escravidão por endividamento, casamento forçado ou servil e exploração sexual comercial.

[14] Em relação à redução das leis trabalhistas, diria que viveremos uma espécie de “escravidão remunerada”.

[15] Em um país que ainda nega a terrível herança dos mais de 300 anos de escravidão e as violências históricas contra a população negra, apesar do reconhecimento de que a escravidão foi um crime contra a humanidade, como consta no documento final da Conferência de Durban, em 2001, é necessário fazer a historicidade do conceito. Nenhum conceito é “a-histórico”.

[16] Acredito que devemos lutar contra todas as formas de injustiças sociais e não somente contra aquelas que passam a nos atingir. É um dever moral exibir a realidade dos grupos categorizados “como vidas que não importam”, para citar Judith Butler. Dessa forma, poderemos realmente denunciar de maneira mais ampla todas as violências e reivindicar a humanidade verdadeira.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/946/escravidao-remunerada Acesso em: 04/05/2017. (Adaptado)

TEXTO

ADOLESCENTES QUE ENGRAVIDAM SOFREM MAIOR RISCO DE PROBLEMAS FÍSICOS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS

Taxa de filhos de mães adolescentes no Brasil é maior que a média mundial. Adolescentes que engravidam têm alto risco de uma série de danos, e as mulheres mais pobres são as mais atingidas

Os índices de gravidez na adolescência no Brasil servem para nos lembrar de que ainda temos muitas dificuldades a enfrentar nessa área. Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) mostram que, dos quase 3 milhões de nascidos em 2016,480 mil eram filhos de mães entre 15 e 19 anos, compondo uma taxa de 16% de todos os nascimentos. Apesar de ter havido uma queda de aproximadamente 20% nesse número em dez anos, ainda temos 68 bebês de mães adolescentes para cada mil meninas entre 15 e 19 anos, enquanto a taxa mundial é estimada em 46 para cada mil meninas dessa faixa etária.

Explicar os motivos que levam a esse cenário não é tão simples, mas os especialistas consultados para esta reportagem foram unânimes em duas hipóteses: independentemente da classe social, os adolescentes estão transando cada vez mais cedo. Ao mesmo tempo, falta educação sexual. A preocupação com o uso de método contraceptivo sempre recai sobre a mulher, e geralmente elas têm conhecimento sobre a importância de se prevenir. “A grande maioria das gestantes adolescentes tem noção da necessidade de usar métodos contraceptivos. Sabe que existe camisinha, pílula ou DIU. Mas entre saber e usar, há um abismo”, afirma a dra. Fernanda Surita, ginecologista do Hospital da Mulher de Campinas-SP. Os profissionais apontam, ainda, para um fenômeno chamado “pensamento mágico”. O casal dificilmente acredita que a gravidez vá de fato acontecer com eles. Muitos pensam que “é só uma vez, então não vai acontecer nada”.

A ginecologista dra. Beatriz Barbosa trabalha no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoerinha, na zona norte de São Paulo, desde 2003. Às quartas-feiras ela atende no ambulatório somente gestantes, muitas delas adolescentes. A médica expressa seu desânimo com a situação, dizendo que muitas vezes se sente como se “enxugasse gelo”. Apesar do esforço que toda equipe faz para aconselhar as pacientes, principalmente no pós-parto, ela conta que o risco de atender uma grávida reincidente é alto. Ela se recorda de um episódio de uma menina que engravidou 10 meses após o primeiro parto. Conta que levou um susto quando viu a ficha dela em cima da mesa e achou que era um erro. “Mas não era. Foi muito rápido. Mal tinha dado tempo de ela se recuperar e já ia enfrentar tudo de novo.”

No breve tempo em que fiquei aguardando para entrevistar a médica, encontrei duas garotas que não deviam ter mais que 15 anos. Tentei conversar com uma delas, que estava acompanhada da mãe, mas sem sucesso. “Aqui é assim praticamente toda semana. Atendo uma média de 20 pacientes, a grande maioria adolescentes. Já cheguei a atender uma de 12 anos. Apesar dos índices do Ministério apontarem para uma queda nos índices de gravidez precoce, na prática clínica não é isso que notamos”, comenta Beatriz.

Muitos ginecologistas acreditam que é preciso reforçar a orientação sobre a necessidade de usar métodos contraceptivos, principalmente os de longa duração. Isso ajudaria bastante nos casos em que a jovem se esquece de tomar a pílula. “O SUS oferece o DIU de cobre, mas a adesão é muito baixa e o produto chega até a vencer nas unidades de saúde”, comenta César Eduardo Fernandes, presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

ADOLESCENTES GRÁVIDAS SOFREM COM FALTA DE ESTRUTURA

Ser mãe adolescente, sem nenhum tipo de planejamento nem apoio familiar, ocasiona diversos problemas na vida da gestante e perpetua um ciclo de pobreza e exclusão social difícil de ser quebrado. Adolescentes pobres têm cinco vezes mais risco de engravidar que as mais ricas. Com filhos, dificilmente elas conseguirão conciliar os estudos, entrar no mercado de trabalho e ter independência financeira.

Muitas atrasam o pré-natal (momento extremamente importante para garantir a integridade física do bebê) porque não se sentem preparadas para contar para a família que estão grávidas. Dessa maneira, a janela para identificar e resolver algum problema de saúde potencialmente grave, como sífilis, fica limitada, o que aumenta ainda mais o risco de instabilidade dali em diante. Ao mesmo tempo, elas ainda são muito jovens, então elas demonstram preocupações quase infantis. “Elas chegam assustadas e com algumas dúvidas que não condizem com a situação. Perguntam ‘mas como esse bebê vai sair daqui?’”, afirma Beatriz Barbosa.

Tanto o Hospital Cachoeirinha, em São Paulo, como o Hospital da Mulher, em Campinas, promovem atendimento especializado multidisciplinar para dar suporte a essas gestantes. As áreas de nutrição (a maioria chega abaixo do peso e desnutrida), de assistência social e de psicologia são as mais acionadas. Apesar de cada uma abordar uma vertente, todas procuram identificar se a garota não foi vítima de violência sexual. “Estabelecemos um acolhimento para entender, primeiramente, a dinâmica familiar em que a jovem está inserida. Depois disso, tentamos inseri-la em políticas públicas como bolsa família, cesta básica emergencial, cursos para gestante etc.”, explica Dalva Rossi, assistente social do Hospital da Mulher de Campinas.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E POUCO DIÁLOGO EM CASA

Nem todos os adolescentes que têm filhos muito cedo apresentam histórico de desestruturação familiar, mas é muito comum serem prole de gerações que também tiveram filhos antes dos 20 anos. A falta de conversa sobre sexo em casa também costuma ser tradição nessas famílias.

Eles não conversam sobre o assunto em casa e, provavelmente, nem na escola. Na verdade, o ensino sobre os temas sexualidade e prevenção da gravidez sofreu grande retrocesso no país em meados de 2011, quando se instaurou uma polêmica envolvendo o material educativo Escola sem Homofobia (que ficou tachado de “kit gay”). Na época, todo o suporte didático que era distribuído desde 2003 para crianças a partir dos 12 anos foi recolhido sob a justificativa de que “incentivavam o homossexualismo (sic) e a promiscuidade”. “Falta espaço para discutir sexualidade porque ainda a encaramos como tabu. Os pais acham que se falarem com os filhos sobre o assunto vão estimular a relação sexual precoce, o que é um mito”, afirma Rossi.

RISCOS DE UMA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

Além do aspecto social, a gravidez na adolescência está associada a uma série de riscos à saúde da mulher e do bebê. Elevação da pressão arterial (eclâmpsia e pré-eclâmpsia) com risco de crises convulsivas são alguns dos problemas que podem acometer a grávida muito jovem com maior frequência que em outras faixas etárias.

Entre os agravos mais comuns no bebê, estão a prematuridade e o baixo peso ao nascer. “O índice de mortalidade entre filhos de mães adolescentes é muito alto. Cerca de 20% da mortalidade infantil no Brasil decorrem do óbito precoce de bebês nascidos de mães entre os 15 e 19 anos”, destaca a dra. Evelyn Eisenstein, membro do Departamento Científico de Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Qualquer pessoa consegue imaginar a desorganização que ter filhos de forma não planejada pode provocar na vida. No caso específico de mulheres jovens, cada uma dessas condições é um agravante com alto impacto no futuro de famílias que provavelmente já se encontram em situação vulnerável. Como acontece na maioria das vezes quando tratamos questões envolvendo pessoas socialmente mais vulneráveis, o mais eficaz é concentrar os esforços em políticas públicas na prevenção.

Sobre o autor: Juliana Conte é jornalista, repórter do Portal Dráuzio Varella desde 2012. Interessa-se por questões relacionadas a manejo de dores, atividade física e alimentação saudável.

Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/reportagens/adolescentes-que-engravidam-sofrem-maior-risco-de-problemas-fisicos-psicologicos-e-sociais/ Acesso em: 21 de maio 2019.

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