Questões de Concurso

Texto I

A mobilidade da criança

      O que significa a mobilidade para os pequenos habitantes das cidades brasileiras? Para parte deles, o ir e vir está sempre relacionado ao carro. Das janelas dos automóveis, eles enxergam reflexos da cidade, mas não participam dela.

      Para a maior parcela, que se locomove a pé e de transporte coletivo, há insegurança, medo e a certeza de que o pedestre é considerado um intruso, um invasor do espaço. Além de aprender que precisa atravessar a rua correndo porque o tempo do semáforo é insuficiente e o pedestre não é respeitado, a criança brasileira se acostuma a caminhar em calçadas muito estreitas e até em ruas sem a presença delas. As décadas de planejamento urbano focado no carro tornaram as ruas um território de guerra – o fato de que o Brasil é o quarto país do mundo em mortes no trânsito fala por si só. Pesquisadores internacionais há tempos discutem os efeitos da “imobilidade” e da violência no trânsito no desenvolvimento físico, cognitivo, motor e social das crianças. Exercer a independência numa cidade segura é fundamental para o crescimento saudável. Nos países em que as crianças andam de bicicleta e a pé com segurança, como na Holanda e na Dinamarca, por exemplo, os acidentes são praticamente inexistentes e a infância é um período de feliz interação na sociedade.

Sobrepeso e falta de luz solar

      Segundo a urbanista e arquiteta espanhola Irene Quintáns, os urbanistas usam a presença de crianças no espaço público como indicador de sucesso urbano. “A ausência delas nas ruas aponta as falhas das nossas cidades”, ela diz.

      Moradora da capital paulista há sete anos e mãe de dois filhos, Irene acredita que privar os pequenos de caminhar não é positivo. “Uma criança que fica circunscrita à locomoção no carro tende a ficar insegura para se movimentar. Ela também tem mais dificuldade em perceber o outro. Isso se chama empatia e é muito importante para a vida em sociedade. Há ainda a questão do sedentarismo, do sobrepeso e da falta de luz solar. Crianças que caminham para a escola têm mais concentração para desenvolver atividades complexas”.

       Mesmo com todas as dificuldades já citadas, é importante usar o transporte público, caminhar e participar da vida na cidade. Na próxima vez que levar seus filhos à escola, reflita: por que ir de carro? Que tal descobrir a cidade ao lado deles, trocando ideias sobre o que vocês veem? Assim, eles aprendem a ser cidadãos e a viver o coletivo, enquanto exigimos que o poder público priorize a proteção das nossas crianças.

(https://www.metrojornal.com.br/colunistas/2018/10/11/ mobilidade-da-crianca.html)

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto I

Publicidade de alimentos e obesidade infantil: uma reflexão necessária

    A epidemia de obesidade e doenças crônicas é um problema que atinge, de maneira crescente, o mundo inteiro. E tornou-se consenso entre as principais organizações e pesquisadores em saúde pública que a regulação da publicidade de alimentos é uma das estratégias necessárias para combatê-la. As campanhas de marketing não apenas influenciam as escolhas alimentares na infância, mas também buscam fidelizar consumidores desde a mais tenra idade. O objeto preferencial são os alimentos ultraprocessados, feitos a partir de ingredientes industriais, com pouco ou nenhum produto fresco, e, geralmente, com alta quantidade de açúcar, gordura e/ou sódio.

    Em 2010, a Organização Mundial da Saúde recomendou a redução da exposição das crianças à propaganda de alimentos, sobretudo aqueles com alta quantidade de açúcar, sal e gordura. Em 2012, a Organização Pan-Americana da Saúde aprofundouse no tema e também apresentou recomendações de ações concretas por parte dos governos para reduzir a exposição das crianças à publicidade de alimentos. Para especialistas, a autorregulamentação do setor não tem funcionado.

    A mais recente publicação sobre obesidade do periódico Lancet, divulgada em fevereiro deste ano, indica que, até o momento, as iniciativas de regulação da propaganda não foram suficientes. Desde os avanços conquistados na proteção da amamentação, com a eliminação de anúncios que apresentam substitutos do leite materno, poucas ações efetivas foram implementadas para frear o massivo marketing da indústria de alimentos para crianças em todo o mundo.

    No Brasil, apesar da proibição da publicidade abusiva (direcionada à criança) prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde 1990, a falta de regulamentação específica para alimentos prejudica a efetivação da lei. Em 2010, a movimentação internacional em torno do tema motivou a elaboração da primeira regulação sobre publicidade de alimentos em geral, por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A regulação, no entanto, foi suspensa logo após sua publicação, devido à pressão de diversas associações da indústria de alimentos. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) contribuiu muito para a proteção ao aleitamento materno, porém aguarda regulamentação, desde 2006, o que compromete a fiscalização e o cumprimento da lei.

    Alguns avanços também precisam ser reconhecidos, como a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentou a propaganda abusiva, descrevendo todos os casos em que o Código do Consumidor deve ser aplicado. Porém, os órgãos de fiscalização ainda não possuem força suficiente para colocá-la em prática, também por conta da grande pressão das associações da indústria e de publicidade. Assim como na suspensão da resolução da Anvisa, esses segmentos fazem pressão contra a resolução do Conanda, alegando que esses órgãos não têm competência legal para regular a publicidade ou que as regras ferem a liberdade de expressão das empresas. Argumentos que já foram refutados por renomados juristas e contestados pelas evidências científicas na área da saúde pública.

    O novo Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014, reconhece a influência e coloca a publicidade de alimentos como um dos obstáculos para a alimentação saudável. O guia destaca que a regulação é necessária, pois a publicidade estimula o consumo de alimentos ultraprocessados, induzindo a população a considerá-los mais saudáveis, com qualidade superior aos demais, e frequentemente associá-los à imagem de bem-estar, felicidade e sucesso. 

    Independentemente do tipo de alimento, a propaganda direcionada a crianças se aproveita da vulnerabilidade de indivíduos em fase de desenvolvimento para incentivar o consumo. Por isso, não deve ser permitida. Ainda temos um longo caminho pela frente para alcançar a garantia dos direitos à alimentação adequada e saudável e os direitos dos consumidores. 

Ana Paula Bortoletto (https://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/publicidade-de-alimentos-e-obesidade-infantil-buma-reflexao-necessariab.html) Adaptado.