Questões de Concurso

Texto 1: CONTROLE SOCIAL

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que o cidadão não só participe da formulação das políticas públicas, como também fiscalize de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, cada brasileiro tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

O controle social pode ser feito por qualquer um individualmente ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, para se tornar uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são encontrados nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Dentre os conselhos, podem ser citados o de saúde e o de alimentação escolar. O primeiro é composto por 25% de representantes de entidades governamentais,25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse conselho, que deve se reunir pelo menos uma vez por mês, acompanha as verbas que chegam pelo SUS e participa da elaboração das metas para a saúde. O conselho de alimentação escolar, por sua vez, controla o dinheiro para a merenda e analisa a qualidade da merenda comprada.

No Brasil, tendo em vista suas dimensões e a complexidade político-social de seus mais de cinco mil municípios, é indispensável que haja fomento permanente à participação social, a fim de que todos possam tomar parte no controle dos gastos e colaborar, desse modo, com a gestão pública.

O que é que houve?

Resolvi fazer um check-up. Havia tempo que não fazia e o redondo número de minha idade vinha ultimamente chamando a minha atenção para a cadeirinha do plano de saúde que carrego na carteira. Não tinha nenhum sintoma. Era apenas uma checagem para não vir a ter nenhum sintoma.

Entrei na sala para o primeiro exame:

— O que é que houve? — me perguntou o doutor.

A pergunta me pegou de surpresa. Fiquei envergonhada. Tive medo de parecer hipocondríaca.

— Nada. Apenas rotina.

O exame foi feito. Tudo normal. Saí da sala aliviada por minha ausência de manchas, mas um tanto constrangida por mobilizar a atenção daquele médico que poderia estar se dedicando a outros abdomens, que, doentes, esperam por suas imagens em filas gigantescas pelos hospitais da cidade.

Segui para o próximo. O laboratório parecia um shopping. Gente circulando, o café lotado, televisões ligadas, pessoas concentradas em seus celulares e revistas, parecendo esbanjar saúde. Entrei na sala e, mais uma vez, veio a pergunta:

— O que é que houve?

Parecia que eles tinham combinado. Tive vontade de sair correndo dali, cantando e dançando pra celebrar minha saúde. Não o fiz. Que Deus me livrasse, mas, àquela altura, eu também já queria ver se tinha alguma coisa. Mais uma vez, e com a graça de Deus, não tinha nada.

Saí do laboratório sentindo um alívio desconfortável e entrei no táxi pensando numa melhor maneira de responder à tal pergunta.

— O que é que houve, doutor? Tenho a sorte de poder pagar um bom plano de saúde. Por isso, acabo achando normal usar todo este equipamento e estes médicos bem formados para investigarem no meu abdômen a eventual possibilidade de eu vir a ter o sintoma que não tenho.

Uso minha carteirinha para o que chamam de medicina preventiva, fazendo jus à mensalidade que tenho pago por medo de precisar usar o que não poderei pagar. Eles bem sabem o quanto fico feliz em pagar mais do que uso porque obviamente me oferecem um produto que não quero precisar usar. De certa maneira, me dão a bênção de perder o que paguei. E, assim, sem nem sequer me dar conta, me vingo minimamente, fazendo exames de rotina enquanto outras pessoas morrem nas filas dos hospitais. É bem esquisito, não é, doutor?

(autoria: Denise Fraga, colunista do jornal Folha de São Paulo, texto retirado do site: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/denisefraga/2015/ Data: 20/09/2015)