Questões de Concurso

Perspectiva de Montesquieu

    O grande pensador francês Montesquieu (1689-1755) é um dos mais importantes intelectuais na história das ciências jurídicas. A grande originalidade de sua obra maior − O espírito das leis − consiste na revolução metodológica. O método de Montesquieu comporta dois aspectos inter-relacionados, que podem ser distinguidos com clareza. O primeiro exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral; o segundo afasta o autor das teorias abstratas e dedutivas e o dirige para a abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais.
    Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos. Montesquieu, ao contrário, reduz as instituições a causas puramente humanas. Segundo ele, introduzir princípios teológicos no domínio da história, como fatores explicativos, é confundir duas ordens distintas de pensamento. Deliberadamente, dispõese a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos  políticos, e jamais abandona tal projeto.
    Já nas primeiras páginas do Espírito das leis ele adverte o leitor contra um possível mal-entendido no que diz respeito à palavra “virtude”, que emprega amiúde com significado exclusivamente político, e não moral. Para Montesquieu, o correto conhecimento dos fatos humanos só pode ser realizado cientificamente na medida em que eles sejam visados como são e não como deveriam ser.  Enquanto não forem abordados como independentes de fins religiosos e morais, jamais poderão ser compreendidos. As ciências humanas deveriam libertar-se da visão finalista, como já haviam feito as ciências naturais, que só progrediram realmente quando se desvencilharam do jugo teológico.
    Para o debate moderno das relações que se devem ou não travar entre os âmbitos do direito, da ciência e da religião, Montesquieu continua sendo um provocador de alto nível.

(Adaptado de Montesquieu − Os Pensadores. S. Paulo: Abril, 1973)

    O Brasil deu um passo importante ao estabelecer um Plano Nacional de Mudanças Climáticas com metas para a redução do desmatamento da Amazônia e, por consequência, das emissões de gases do efeito estufa. O documento, porém, deixa uma lacuna em relação às adaptações aos danos que devem ser provocados pelo aquecimento global, mesmo se as emissões fossem zeradas hoje. A opinião é de ambientalistas e cientistas envolvidos com a questão.
    Isso é reflexo de um problema fundamental: o Brasil pouco conhece sua vulnerabilidade às alterações do clima. Com base em uma série de estudos sabe-se, por exemplo, quanto a temperatura deve subir em cada região, que a Amazônia pode sofrer um processo de savanização e que a elevação do nível do mar pode pôr em risco a cidade do Recife. Pesquisas mostram também que várias culturas agrícolas devem ser afetadas no país, em especial a de soja, e que a região Nordeste será a mais afetada, com intensificação do processo de desertificação e perdas significativas no PIB.
    Mas ainda faltam dados regionalizados que possam servir de instrumento para a criação de políticas de adaptação. Item pouco estudado é o da precipitação de chuvas, necessário para identificar a vulnerabilidade das cidades. Só com esses dados será possível prever enchentes e seu impacto na infraestrutura dos municípios, em sua economia e na saúde da população. A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente admite a falha. "A verdade é que, por muito tempo, houve uma resistência em todo o mundo: discutir adaptação era como jogar a toalha. Como se, ao admitir que vai esquentar mesmo, estaríamos desistindo de atuar em mitigação. Hoje não se pensa mais assim. Mitigação e adaptação são complementares, mas isso é muito complexo quando não se sabe direito o que vai ocorrer e onde. É um item mais fraco no plano, porque o conhecimento das vulnerabilidades é menor."

(Adaptado de Marcio Silva. O Estado de S. Paulo, Especial H4, 5 de dezembro de 2008)

A respeito do termo etnia

    Por etnia entende-se um grupo de pessoas que partilham vários atributos, como espaço geográfico, língua, costumes e valores, e que reivindicam para si o mesmo nome étnico e a mesma ascendência. Mas sempre há nisso grande dose de subjetividade. Daí ser difícil estabelecer fronteiras claras entre as etnias e quantificar os grupos étnicos existentes no planeta. A língua, por exemplo, que parece um critério objetivo, não é suficiente para determinar diversas etnias, se tomada isoladamente, pois muitos grupos étnicos usam o mesmo idioma.
    O moderno conceito de etnia desenvolveu-se no século XX, em oposição às teorias racistas que evocavam argumentos de ordem biológica para justificar a dominação de um grupo humano sobre outros. A ciência considera incorreto falar em diferentes raças quando se trata de seres humanos. Todos os homens pertencem ao gênero Homo e à espécie Homo sapiens. Eventuais variações genéticas são mínimas e insuficientes para configurar diferenciações raciais.
    Os homens agrupam-se socialmente, e as semelhanças e diferenças que estabelecem entre si decorrem de processos históricos, sempre culturais, jamais naturais. Fundamentalmente, um indivíduo pertence a determinada etnia porque acredita nisso, e tal crença é compartilhada pelos demais indivíduos que compõem o mesmo grupo.
    A existência de vários grupos étnicos no interior das mesmas fronteiras nacionais é uma situação comum, pois as populações humanas não são homogêneas, em razão das migrações no decorrer da história. Mas as diferenças étnicas, em diversos casos, são manipuladas para acirrar conflitos de fundo político ou econômico. O próprio conceito de raça humana, há muito não admitido pela antropologia moderna, serviu (e por vezes ainda serve) de pretexto para justificar as mais cruéis manifestações de preconceito, violência e barbárie. 

(Adaptado do Almanaque Abril Cultural 2009, p. 123)