Questões de Concurso

    Enquanto o desmatamento da Amazônia é motivo de clamor internacional, a devastação do cerrado passa quase despercebida, até  mesmo no Brasil. O segundo maior bioma do país já perdeu 40% de sua cobertura original. Se forem contadas as áreas de pastagem  manejadas, que utilizam o capim nativo em vez do plantado, o índice de ocupação chega a 56%.
    Estudo da Universidade Federal de Goiás prevê redução de 40 mil km do bioma por década, se for mantido o ritmo atual de avanço  da fronteira agrícola e pecuária. Isso trará consequências socioeconômicas e ambientais, como maior comprometimento das bacias  hidrográficas de todo o bioma, com prejuízos diretos para os recursos hídricos, o solo e a biodiversidade da região. Os cálculos, feitos  com base em imagens de satélites, sinalizam uma expansão da fronteira agrícola no cerrado em direção às regiões Norte e Nordeste, sobretudo Bahia, Piauí e Maranhão, onde é crescente o plantio de soja.
    O cerrado se espalha por dez Estados e Distrito Federal. É considerado uma das savanas mais ricas do mundo devido ao contato  biológico com biomas vizinhos. Em áreas do cerrado estão nascentes de importantes rios da Bacia Amazônica, do Prata e do São  Francisco. Só os 40% já significam 800 mil km de devastação – uma área equivalente aos territórios de São Paulo, Paraná, Santa  Catarina e Rio Grande do Sul. São 100 mil quilômetros a mais do que já foi desmatado na Amazônia. Ainda assim as savanas do  cerrado estão longe de receber a atenção, a proteção ou os recursos destinados às florestas tropicais.
    Parte da indiferença, segundo ambientalistas, nasce de uma percepção equivocada de que o cerrado é um bioma "pobre". Pesquisas  recentes, entretanto, mostram tratar-se de uma savana riquíssima em espécies da fauna e da flora. Apesar de sua grande extensão, o  bioma está na lista dos hotspots – as áreas de grande biodiversidade mais ameaçadas do planeta.

(Adaptado de João Domingos e Herton Escobar. O Estado de
S. Paulo, 1 de março de 2009, Vida&, A21)

    Reconhecida internacionalmente por sua criatividade e pela conquista de sucessivos prêmios em festivais especializados, a  publicidade brasileira alcançou tal prestígio pela qualidade técnica e estética com que recobre os produtos anunciados de um tratamento  competente em matéria de linguagem.
    O termo propaganda se aplica mais à difusão de ideias – políticas e religiosas, por exemplo. Durante séculos missão imperiosa de  profetas, evangelistas e apóstolos, a propaganda foi e continua sendo um propósito das religiões. Ser propagandista, no entanto, já foi profissão, sobretudo de vendedores e demonstradores de remédios. Fazer propaganda foi sinônimo de "vender o peixe", tanto no sentido de passar uma ideia adiante quanto de, literalmente, vender um produto. A propaganda continua sendo a alma do negócio, mas, neste caso, sinônimo de publicidade.
    Publicidade é um termo originalmente vocacionado para a vida pública, a livre e plural circulação de ideias. Portanto, para a  democracia. Publicar era próprio dos reinos, impérios, estados e, por fim, das repúblicas. Antítese de segredo, a publicidade atendia aos interesses dos governantes em informar e aos das pessoas em querer saber dos assuntos importantes. Publicistas foram "ilustres  homens públicos", difusores de grandes propostas de mudanças e, portanto, advogados de grandes causas, a exemplo dos pensadores iluministas em relação à Revolução Francesa. Grandes persuasores* de ideias avançadas e emancipatórias faziam uso de sua capacidade de falar, de escrever ou de publicar, para liderar grandes mudanças de governos e de regimes políticos.
    Com o advento de uma imprensa de massa, o que se denominava de publicidade não era o anúncio de produtos, mas simplesmente o tornar público. A presença dos apelos comerciais nas páginas dos jornais e revistas brasileiros só se tornou rotineira no século XX. A linguagem publicitária que então se estabeleceu como norma competente não procurou dar primazia às competências funcionais dos produtos, bens e serviços anunciados, mas sim enfatizar as supostas propriedades simbólicas, mágicas, verdadeiros fetiches ilusionistas. Sem deixar de se referir à utilidade e à qualidade dos produtos anunciados, as mensagens publicitárias buscaram especialmente  construir atmosferas fantasiosas para sua apresentação, de modo a prevalecer sobre a face material das coisas um sonho fabricado. E a transformação da publicidade em fábrica de sonhos se deve muito mais a uma cultura profissional do que a uma constatação científica de que mais vale envolver coisas em sonhos do que falar das excelências técnicas e práticas.

* persuasor − aquele que convence alguém de alguma coisa

(Realidade ou fantasia segundo a publicidade, in Discutindo
Língua Portuguesa. São Paulo: Escala educacional, ano 2,
no 14, p. 36 a 39, com adaptações)

Legalidade e legitimidade

    A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.
    Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com isso, a  legitimidade do poder torna-se questionável. As limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam éticas, legítimas, e,  portanto, o direito fundamental estaria sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se arma para referendar abuso de  poder e restrição ilegítima às liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de ser atualmente o direito fundamental de  liberdade assegurado em documentos legais ao redor do mundo, existe uma conotação ética que lhe serve de razão última e principal.
    A restrição à liberdade pela legalidade deve ser formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às regras  preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei; materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras preestabelecidas quanto  do poder que impõe as leis e que se encarrega de garantir seu cumprimento.
    O conteúdo das leis é também fonte de considerações éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de poder legítimo, e  mesmo assim ser moralmente considerada inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí concluir-se que a legitimidade do  poder não é suficiente para que a legalidade seja legítima; é necessário também que o conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Liberdade minha, liberdade tua

    Uma professora do meu tempo de ensino médio, a propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina onde começa a do outro”. Servia-se dessa velha máxima para nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo, esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava, mas jamais dessa frase, que  naquela época me soava, ao mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto  é, a minha...) liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas eu também me dava conta de que poderia invocar a  mesma frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por vezes  invocamos a universalidade de um princípio por razões inteiramente egoístas.
    Confesso que continuo achando a frase algo perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra: o de que os espaços da  liberdade individual estejam distribuídos e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem meias palavras: desconfio do  postulado de que todos sejamos igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos meios para defender nossa liberdade. Ele  parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade  ou, no fundo, subsiste como um atributo de todas?
    Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização humana é a que se desenvolve, permanentemente, contra os impulsos do  egoísmo humano. A lei da sobrevivência na selva – lei do instinto mais primitivo – tem voz forte e procura resistir aos dispositivos  sociais que buscam controlá-la. Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a energia desbordante dos jovens alunos,  demarcava seu espaço de educadora e combatia a expansão do nosso território anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao  lembrar os limites  da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)