Questões de Concurso

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos

     Em seus 20 anos de existência, completados neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA também se mostrou útil para formar consensos e nortear políticas governamentais.
    O estatuto ainda não foi integralmente implementado e tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes infratores.
    Em que pese a impressão de que a legislação é leniente nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada, de internação, em 86% dos casos analisados.
    Também são constatadas falhas na garantia dos direitos dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem testemunhas de defesa – ou insuficiência de provas para a condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de melhor detalhar as responsabilidades do poder público na execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração, contudo, será suficiente se não forem criadas condições para aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que contam com equipes preparadas e meios para implementar esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação, o fazem para responder a pressões da sociedade, que se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para aplicar medidas mais adequadas.

(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

Texto para os itens de 7 a 12

No que se refere às informações e aos aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo.

    A ética epicurista é basicamente um hedonismo. Mas o hedonismo epicurista, embora considere todo prazer como corpóreo, não legitima qualquer tipo de prazer. Faz-se necessário distinguir o verdadeiro prazer, estável, dos prazeres que resultam em pesares ou partem de carências. O primeiro tipo é o prazer em repouso, diferente do prazer em movimento, que os cirenaicos consideram o bem buscado pelos homens. Exemplo de prazer em movimento é sentir sede e saciá-la. O prazer em repouso, meta do epicurista, não consiste em satisfazer uma necessidade: é, antes, eliminar a necessidade, atingir a ausência de dor. Por isso, o prazer prescrito pelo epicurismo opõe-se à busca desenfreada e ansiosa de bens.
    Administrar os desejos, para manter-se "nos limites impostos pela natureza" − eis o caminho que conduz à serena felicidade. Esse controle racional da afetividade coloca a existência humana em sintonia com a natureza das coisas reveladas pela física e impede que se siga na direção apontada pelo desejo que não expressa uma necessidade natural, antes constitui imposição do meio social em seu aparente progresso. A vida ascética e frugal das comunidades epicuristas procura a serenidade resultante da satisfação dos desejos naturais e necessários: a delícia está na qualidade, não na quantidade dos bens adquiridos.
    Ser mortal, o homem constrói sua liberdade no tempo, no tempo desta vida, que deve ser transformado em tempo de felicidade. O epicurismo considera, com efeito, que além do mundo imediato, captado pelas sensações, há também um plano de realidade − igualmente corpórea, porém mais sutil − à disposição do homem: seu acervo de imagens, seu arquivo de lembranças, simulacros corpóreos de sensações, que ele pode utilizar para sua felicidade.
    De tudo isso resulta o valor atribuído pela ética epicurista ao tempo, ao acúmulo de experiências, ao passado e à memória, e, consequentemente, à velhice. Dotado de grande acervo de lembranças, o idoso, segundo Epicuro, possui mais condições para alcançar a serena felicidade.

(Adaptado de: José Américo Motta Pessanha. As delícias do jardim. In: Ética. Org. Adauto Novaes. São Paulo, Cia. das Letras, 2007, p. 74 a 76)