Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma portaria interministerial, publicada em 2015, estabeleceu novas regras para a fiscalização e o controle de substâncias entorpecentes em estabelecimentos prisionais federais. A medida visava coibir a entrada e o uso de drogas no ambiente carcerário, buscando aumentar a segurança e a ordem dentro das unidades. Um agente penitenciário federal, ao realizar uma revista de rotina, depara-se com um material suspeito.

(a)

A portaria interministerial de 2015 determina que a revista de visitantes deve ser realizada por meio de detectores de metais e escâner corporal, sendo proibida qualquer revista íntima, mesmo em casos de fundada suspeita de porte de drogas.

(b)

Conforme a portaria interministerial de 2015, a apreensão de substâncias entorpecentes em estabelecimentos prisionais federais deve ser imediatamente comunicada ao juiz da execução penal e ao Departamento de Polícia Federal, que instaurará o inquérito policial correspondente.

(c)

A portaria interministerial de 2015 autoriza a utilização de cães farejadores para a detecção de drogas em áreas comuns e celas de estabelecimentos prisionais federais, mas proíbe a revista pessoal dos apenados, mesmo em situações de flagrante delito.

(d)

A portaria interministerial de 2015 estabelece que a entrada de medicamentos controlados em unidades prisionais federais é totalmente proibida, mesmo com prescrição médica, visando evitar o desvio para fins ilícitos.

(e)

De acordo com a portaria interministerial de 2015, a revista pessoal em visitantes e apenados em estabelecimentos prisionais federais só pode ser realizada por agentes do mesmo sexo, sendo vedada a participação de cães farejadores em tais procedimentos.

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