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Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado consumidor ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais contra as empresas _ JCRO CERTO LTDA e GRANA PRETA BANCO DE INVESTIMENTOS SA, que juntas compõem o pólo passivo em litisconsórcio não unitário. Na sentença, julgou-se a ação parcialmente procedente em relação ao primeiro réu, mas improcedente no que se referia ao segundo. Sabendo-se que as empresas são apresentadas por diferentes procuradores, o prazo que a LUCRO CERTO LTDA terá para apresentar recurso de apelação é de
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.