Questões de Concurso

Sentença de improcedência foi disponibilizada no diário eletrônico em 8 de outubro de 2009 (quinta-feira). No mesmo dia, o procurador do autor compareceu ao Cartório e obteve vista dos autos no balcão, o que restou certificado pelo escrivão. Interposta apelação pelo autor no dia 26 de outubro, não foi ela recebida pelo juiz, por intempestiva. Considerou o juiz ter transcorrido in albis o prazo recursal em 23 de outubro. Tendo agravado o autor da decisão judicial que dera pela intempestividade da apelação, ao agravo de instrumento foi negado provimento em 17 de março de 2010. O autor interpôs recurso especial da decisão, que veio a ser inadmitido na origem em 27 de maio de 2010. Interposto agravo de instrumento da decisão, veio ele a ser desprovido, à unanimidade, em 7 de junho de 2011 (terça- feira). Pretendendo o autor ajuizar ação rescisória da sentença de primeiro grau, quando se iniciou a contagem do prazo de dois anos para fazê-lo?

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

Quanto aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

Sobre os prazos processuais da Fazenda Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.