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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"José" ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra "Paulo" e "Pedro". "Paulo" e "Pedro" foram regularmente citados e outorgaram procurações a advogados diferentes. O prazo para apresentação de reconvenção, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, é de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14º dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:
I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.
II. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.
III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
IV. Em regra, o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, por até sessenta dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em