Questões de Concurso

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC11014

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O prazo processual

(a)

estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

(b)

para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

(c)

não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

(d)

prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

(e)

para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10418

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

(b)

Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

(c)

Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

(d)

O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

(e)

Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10362

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

(a)

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

(b)

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

(c)

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

(d)

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

(e)

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10142

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É CORRETO afirmar sobre o tema Preclusão:

(a)

Se a parte de um processo aceita, tácita ou expressamente, uma decisão, diz-se que se operou a preclusão consumativa, e se deu causa a um defeito processual, não pode pedir sua invalidação, em face da preclusão lógica.

(b)

A preclusão lógica está intimamente ligada à vedação de comportamento processual contraditório, não sendo efeito desse comportamento, mas impedimento para que a partir dele se produza qualquer outro ato.

(c)

Se a parte contesta ou recorre e o juiz decide e publica sua decisão, opera-se a preclusão consumativa para um e outro, não mais podendo a parte corrigir ou melhorar sua contestação ou recurso, ainda que não expirado todo prazo processual destinado à pratica do ato; nem pode o juiz emendar, corrigir ou refazer sua decisão, em face da preclusão consumativa, salvo, em ambos os casos, para corrigir inexatidões materiais, ou retificar erros de cálculo, ou, ainda, no que tange à decisão judicial, por meio de embargos de declaração.

(d)

Ao dispor que “a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas”, o art. 299 do CPC, trata da espécie de preclusão temporal.

(e)

Todas as decisões jurisdicionais estão sujeitas à preclusão consumativa. Isso pode ser abstraído do disposto no art. 473 do CPC que proíbe a parte de “discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10041

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre os atos praticados no processo, assinale o INCORRETO:

(a)

A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

(b)

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias e as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

(c)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(d)

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

(e)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

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