Questões de Concurso

Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A contagem do prazo processual para a fazenda pública inicia- se da data da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos