Questões de Concurso

Crime organizado e militarização

    Apesar de todos os avanços ocorridos no estado de direito, o crescimento da violência e da criminalidade, ao lado do agravamento das já graves violações de direitos humanos no ano de 1994, conduziu as autoridades a uma militarização crescente do enfrentamento da violência. Os resultados bastante limitados, para dizer o mínimo, atingidos pela ocupação militar da cidade do Rio de Janeiro mostram claramente a ineficiência dessa abordagem. O equívoco não é apenas logístico, mas reside na concepção mesma da abordagem militarizada.
    O estereótipo das sociedades modernas, em especial as cidades, como o lugar da violência faz crer que a violência urbana tenha aumentado de forma ininterrupta desde a formação das grandes cidades, mas isso não corresponde à realidade. Na realidade, o crescente monopólio da violência física e o autocontrole que os habitantes da cidade progressivamente se impuseram levaram a uma crescente “pacificação” do espaço urbano. Se os níveis de criminalidade forem tomados como um indicador de violência, fica claro que esta declinou desde meados do século XIX até meados do século XX: somente por volta dos anos 1960 a violência e o crime começam a aumentar, tornando-se o crime mais violento depois dos anos 1980.
    Apesar da violência, do crime, das graves violações de direitos humanos, não está em curso no Brasil uma “guerra civil” que exige uma crescente militarização, com a intervenção das forças armadas – como ocorreu na cidade do Rio de Janeiro. A noção de guerra é equivocada por que os conflitos ocorrem no interior da sociedade, onde seus membros e grupos sociais – especialmente em sociedades com má distribuição de renda – jamais cessam de viver em situações antagônicas. É a democracia que permite à sociedade conviver com o conflito, graças ao respeito das regras do jogo definidas pela constitucionalidade e dos direitos humanos, tanto direitos civis e políticos como sociais e econômicos: o enfrentamento militarizado do crime organizado não é compatível com a organização democrática da sociedade. Nenhuma pacificação na sociedade é completa. A matança pela polícia, a violência do crime, as chacinas, os arrastões, a guerra do tráfico não são episódios de uma guerra civil nem retorno ao estado de natureza. São consequências de conflitos e políticas de Estado permanentemente reproduzidas pelas relações de poder numa sociedade autoritária ao extremo, por meio das instituições e das desigualdades sociais.
    (...)
    Essa crítica às operações militares e ao equívoco, a nosso ver, do governo federal e do governo do estado do Rio de Janeiro em prolongar, com pequenas modificações, um convênio de duvidosa legitimidade constitucional não visa pregar a inação do governo federal, ou até mesmo das forças armadas. É intolerável para o estado de direito e para a forma democrática de governo que largas porções do território nacional estejam controladas pelo crime organizado como em várias favelas e bairros ou nas fronteiras dos estados. Mas é inaceitável, na perspectiva de uma política de segurança sob a democracia, uma delegação do governo civil às forças armadas para um enfrentamento do crime que tem contornos das antigas operações antiguerrilhas. De alguma forma essa intervenção militar velada no estado do Rio de Janeiro confere novas formas inquietantes da militarização das questões civis da segurança pública, agravando a continuidade da influência das forças armadas já presente na manutenção do policiamento ostensivo por forças com estatuto de subsidiárias às forças armadas e pelo foro especial das justiças militares estaduais. Ora, a formalidade estrita da democracia requer que o governo civil exerça a plenitude de seu poder na definição e no exercício da política de segurança.

In: DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços – direitos humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p.31-34.

Considere os versos abaixo para responder às questões 20 e 21 seguintes.

I. “A esperança vem do sul”
II. “vem no café que produzimos”

Fé - Esperança - Caridade
(Sérgio Milliet)

É preciso ter fé nesse Brasil
nesse pau-brasil
nessas matas despovoadas
nessas praias sem pescadores
É preciso ter fé
Nesse norte de secas
e de literatura
A esperança vem do sul
Vem de mansinho
contagiosa e sutil
vem no café que produzimos
vem nas indústrias que criamos
A esperança vem do sul
do coração calmo de São Paulo
É preciso ter caridade
e ter carinho perdoar o ódio que nos cerca
que nos veste e trabalhar para os irmãos pobres...
(Poetas do Modernismo. INL-MEC, Rio de Janeiro, 1972)

A repercussão sobre o tratamento ofensivo dispensado a um menino negro de 7 anos que acompanhava os pais adotivos em uma concessionária de carros importados no Rio de Janeiro, há algumas semanas, jogou luz sobre uma discussão que permeia a história do Brasil: afinal, somos um país racista?

Apesar de não haver preconceito assumido, o relato dos negros brasileiros que denunciam olhares tortos, desconfiança, apelidos maldosos e tratamento “diferenciado” em lojas, consultórios, bancos ou supermercados não deixa dúvidas de que são discriminados em função do tom da pele. Estatísticas como as divulgadas pelo Mapa da Violência 2012, que detectou 75% de negros entre os jovens vitimados por homicídios no Brasil em 2010, totalizando 34.983 mortes, chamam a atenção em um país que aparentemente não enfrenta conflitos raciais.

A disparidade entre o nível de escolaridade é outro indicador importante. De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os brasileiros com nível superior completo há 9,8 milhões de brancos e 3,3 milhões de pardos e pretos. Já entre a população sem instrução ou que não terminou o Ensino Fundamental os números se invertem: são 40 milhões de pretos e pardos e 26,3 milhões de brancos.

“O racismo no Brasil é subjetivo, mas as consequências dele são bem objetivas”, afirma o sociólogo Renato Munhoz, educador da Colmeia, uma organização que busca despertar o protagonismo em entidades sociais, incluindo instituições ligadas à promoção da igualdade racial.

Ele enfatiza que os negros, vitimizados pela discriminação em função da cor da pele, são minoria nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder. “Quando chegam a essas posições, causam ‘euforia”’, analisa, referindo-se, na história contemporânea, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e ao presidente dos EUA, Barack Obama.

Munhoz acrescenta que o racismo tem raiz histórica. “Remete ao sequestro de um povo de sua terra para trabalhar no Brasil. Quando foram supostamente libertados, acabaram nas periferias e favelas das cidades, impedidos de frequentar outros locais”, afirma.

Esse contexto, para ele, tem sido perpetuado através dos tempos, apesar da existência da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define como crime passível de reclusão os preconceitos de raça ou de cor. “A não aceitação de negros em alguns espaços é evidente”, reforça. A subjetividade do racismo também se expressa no baixo volume de denúncias nas delegacias. No Paraná, de acordo com dados do Boletim de Ocorrência Unificado da Polícia Civil, de 2007 a 2012 foram registrados 520 crimes de preconceito, o que resulta em uma média de apenas 86 registros por ano.

Por todas essas evidências, Munhoz defende a transformação da questão racial em políticas públicas, a exemplo das cotas para negros nas universidades. “Quando se reconhece a necessidade de políticas públicas, se reconhece também que há racismo”, diz. Ele acrescenta, ainda, que os desafios dessas políticas passam pela melhoria no atendimento em saúde à população negra e no combate à intolerância religiosa. “Não reconhecer as religiões de matriz africana é outro indicador de racismo”.

(Adaptado de: AVANSINI, C. Preconceito velado, mas devastador. Folha de Londrina.3 fev.2013, p.9.)

    Como a maioria dos conceitos novos, a ideia de que um cérebro adulto − animal ou humano − pudesse de fato gerar novos neurônios teve um mau começo, constituindo um excelente exemplo de como a ciência avança aos solavancos, na melhor das hipóteses. Até recentemente, a maioria dos neurocientistas não tinham se afastado das conclusões extraídas em 1931 por Santiago Ramón y Cajal, ganhador do Prêmio Nobel, que escreveu, com toda a confiança: “No cérebro adulto, as vias neuronais são fixas e imutáveis. Tudo pode morrer; nada pode ser regenerado.” Era uma ideia que parecia fazer sentido. Mas estava errada.
    Agora sabemos que novos neurônios − que são células-tronco, a versão mais primitiva e versátil das células − são primordialmente produzidos em uma área minúscula do hipocampo chamada giro denteado. Sabemos que metade das novas células morrem. E sabemos que elas são produzidas de diversas maneiras. Obtemos novos neurônios quando nos concentramos em tarefas extremamente complexas, ou até quando nos concentramos em uma meta específica. E sabemos que os exercícios − praticamente qualquer coisa que acelere os batimentos cardíacos e o fluxo sanguíneo − levam a uma pequena explosão de natalidade desses neurônios.
    Os detalhes ainda estão sendo examinados, mas alguns neurocientistas estão convencidos de que o exercício produz novos neurônios de maneira bastante direta. Quando se contraem, os músculos produzem fatores de crescimento. Normalmente, essas moléculas de fatores de crescimento são grandes demais para atravessar a barreira sangue-cérebro, mas, por razões ainda desconhecidas, o exercício torna essa barreira mais porosa, permitindo que tais fatores de crescimento, aos quais já houve quem se referisse como o “fertilizante milagroso” do cérebro, atravessem a barreira e ajudem a estimular os neurônios. Demonstrou-se que o mesmo acontece com a serotonina, que é aumentada no cérebro pelo exercício e também estimula o crescimento de novos neurônios.

(Adaptado de Barbara Strauch. O melhor cérebro de sua
vida. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro, Zahar, 2011, pp. 151-157)