Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC670813

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Um ex-empregado de uma empresa de turismo em Matinhos (PR) ajuizou uma reclamação trabalhista cobrando verbas rescisórias e horas extras. Contudo, ele só decidiu buscar a Justiça do Trabalho dois anos após sua demissão. A empresa, em sua defesa, alega a ocorrência de prescrição, pois o prazo legal para o ajuizamento da ação teria expirado.

(a)

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista é de 5 anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de quando o direito foi violado.

(b)

A prescrição em matéria trabalhista é contada a partir da data em que o direito poderia ter sido exercido, sendo de 2 anos após o término do contrato para o ajuizamento da ação.

(c)

O prazo prescricional para as verbas rescisórias é de 5 anos, mas para as horas extras é de 2 anos, devendo o empregado ajuizar ações distintas para cada direito.

(d)

A prescrição em matéria trabalhista é de 5 anos para ações individuais e 2 anos para ações coletivas, a partir da data do ajuizamento da ação.

(e)

No direito do trabalho, não existe prescrição para verbas salariais, apenas para outros direitos, como férias e 13º salário.

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