Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um empregado foi admitido em 15 de março de 2018 e dispensado sem justa causa em 10 de setembro de 2023. Durante o período em que esteve empregado, ele ajuizou uma ação trabalhista buscando o reconhecimento de verbas rescisórias, mas a decisão final foi proferida apenas em 15 de março de 2024, julgando improcedente o pedido. O empregado, insatisfeito, pretende agora ajuizar uma nova ação, desta vez, pleiteando o pagamento de horas extras não quitadas durante todo o seu vínculo empregatício. Diante desse cenário, é necessário analisar a aplicabilidade dos institutos da prescrição e da decadência.

(a)

O direito de ação quanto aos créditos trabalhistas prescreve em cinco anos, a contar da data em que o empregado poderia ter exercido o direito, mas a prescrição intercorrente não se aplica às ações trabalhistas.

(b)

A prescrição aplicável às ações trabalhistas é a trintenária, contada a partir da data da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, pois o direito de ação é um direito fundamental.

(c)

O direito de ação quanto aos créditos trabalhistas prescreve em cinco anos, a contar da data em que o empregado poderia ter exercido o direito, observando-se o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

(d)

A prescrição em matéria trabalhista é sempre quinquenal, contando-se o prazo a partir da data de ajuizamento da ação, e a decadência não se aplica às relações de emprego.

(e)

O prazo prescricional para o empregado reclamar em juízo créditos trabalhistas é de cinco anos, contados a partir da data de ajuizamento da reclamação, desde que não ultrapassados dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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