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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
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A lei municipal que instituiu o IPTU no Município de São Simão das Setes Cruzes fixou o dia 1º de janeiro de cada exercício como data de ocorrência do fato gerador desse imposto, que é lançado de ofício, por expressa previsão legal.
O Poder Executivo Municipal promove, anualmente, o lançamento de ofício desse imposto, logo no início do mês de fevereiro.
No exercício de 2012, porém, excepcionalmente, por motivos de ordens técnica e jurídica, esse lançamento acabou não sendo efetuado na ocasião programada.
Considerando os fatos acima e as normas do Código Tributário Nacional acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que o prazo
O Poder Executivo Municipal promove, anualmente, o lançamento de ofício desse imposto, logo no início do mês de fevereiro.
No exercício de 2012, porém, excepcionalmente, por motivos de ordens técnica e jurídica, esse lançamento acabou não sendo efetuado na ocasião programada.
Considerando os fatos acima e as normas do Código Tributário Nacional acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que o prazo
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre prescrição e decadência, é correto afirmar que o prazo
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito, respectivamente.
