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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Passados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo que a Fazenda Pública não poderá realizar novo lançamento, em razão do mesmo fato gerador, por ter se operado a
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a
A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.