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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
No que diz respeito ao Poder Executivo e à Administração Pública na Constituição, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir:
I - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
II - É hipótese de sessão conjunta do Congresso Nacional a deliberação sobre o veto a projeto de decreto legislativo.
III - Aos juízes é vedado, de modo absoluto, o exercício de atividade político-partidária.
IV - A idade limite a partir da qual a Constituição Federal permite o trabalho insalubre é a de 16 (dezesseis) anos.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
II - É hipótese de sessão conjunta do Congresso Nacional a deliberação sobre o veto a projeto de decreto legislativo.
III - Aos juízes é vedado, de modo absoluto, o exercício de atividade político-partidária.
IV - A idade limite a partir da qual a Constituição Federal permite o trabalho insalubre é a de 16 (dezesseis) anos.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:
