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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõem o Decreto n.º 5.480/2005 e o Decreto n.º 5.683/2006 acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e nas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.
O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.
