Questões de Concurso

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC265515

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Ao presidente da República cabe

I- a chefia de Estado e a de governo.

II- manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos.

III- permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional ou nele permaneçam.

Assinale a opção correta.

(a)

Apenas o item I está certo.

(b)

Apenas o item II está certo.

(c)

Apenas o item III está certo.

(d)

Todos os itens estão certos.

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC265353

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

O Conselho da República é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, todos eleitos para mandato de três anos, permitindo-se uma única recondução.

(b)

Não se prevê a iniciativa do Tribunal de Contas da União para propor projeto de lei ao Congresso Nacional.

(c)

Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos de idade e no pleno exercício dos direitos políticos.

(d)

O TST tem competência para processar e julgar, de forma originária, reclamação que garanta a autoridade de suas decisões e preserve a sua competência.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC264683

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

(a)

o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.

(b)

o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

(c)

em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

(d)

o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.

(e)

será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC264572

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

(a)

compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.

(b)

o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

(c)

o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.

(d)

admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

(e)

o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC263594

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

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Alternativa E

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De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe

(a)

ao Presidente da República editar decreto para disciplinar o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo federal.

(b)

ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos público, vagos ou não.

(c)

exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho a edição de atos normativos que disponham sobre a criação de cargos de servidores públicos de seus serviços auxiliares.

(d)

exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados pelos demais Tribunais.

(e)

exclusivamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal elaborar e encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário, no âmbito da União.

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