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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As competências privativas do Presidente da República, elencadas na Constituição Federal,
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:
