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Concurso:
Prefeitura de Igarassu - PE
De acordo com o Código do Processo Civil, Art.
240, a citação válida, ainda quando ordenada
por juízo incompetente, induz _______________
_____________________, ressalvado o disposto
nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 (Código Civil).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Concurso:
TJ-TO
mostrar texto associado
No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:
Concurso:
PPSA
À luz das disposições do Código de Processo Civil,
identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.
Concurso:
ION de Niterói - RJ
Conforme determinado pela norma processual, o juiz não
resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Na qualidade de elemento interno da relação jurídica processual,
é tido como um pressuposto processual objetivo a:
Concurso:
ION de Niterói - RJ
A imparcialidade é uma característica da jurisdição e configura
um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, que,
quando não observado, pode ensejar o impedimento ou suspeição
do juiz. É causa de suspeição do magistrado atuar em processo: