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35 Questões de concurso encontradas

35 resultados
Página 6 de 7

Questões por página:

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o princípio da presunção de inocência, o juiz não deve receber denúncia quando houver, além da prova da materialidade do crime, apenas indícios de autoria.

(b)

Em razão do princípio da especialidade, a existência de lei especial que verse sobre determinado procedimento impede a aplicação do CPP, ainda que de forma subsidiária.

(c)

Dado o princípio da territorialidade, o CPP é aplicado em todo território nacional, inclusive no que se refere aos processos da competência da justiça militar.

(d)

O julgador poderá aplicar por analogia uma lei processual, para a solução de questão pendente no curso da ação penal.

(e)

Nova lei que altere as regras de intimação no processo penal tem aplicação imediata, tornando automaticamente inválidas, nos processos em curso, todas as intimações já realizadas sob a forma da lei revogada.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

(a)

da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade.

(b)

da ampla defesa, da oficialidade, da indisponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.

(c)

da verdade real, da indivisibilidade, da oportunidade, da intranscendência, da informalidade.

(d)

do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

(e)

da economia processual, da ampla defesa, da indivisibilidade, da obrigatoriedade.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

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A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

Não há previsão legal do contraditório na fase de investigação e a sua inexistência não configura violação à Constituição Federal (CF).

(b)

Em determinados crimes é permitido ao juiz a iniciativa da ação penal condenatória, como no caso de procedimentos especiais, a exemplo do processo e julgamento dos crimes de falência.

(c)

A exigência de sigilo das investigações prevista no Código de Processo Penal (CPP) impede, de forma absoluta, o acesso aos autos a quem quer que seja, sempre que houver risco ao bom andamento das investigações.

(d)

O princípio da obrigatoriedade nas ações penais públicas se estende ao procedimento relativo aos juizados especiais criminais, porquanto, desde que convencido da existência do crime, deve o MP, obrigatoriamente, submeter a questão penal ao exame do Poder Judiciário.

(e)

No conflito entre o jus puniendi do Estado, de um lado, e o jus libertatis do acusado, a balança deve se inclinar a favor do primeiro, porquanto prevalece, em casos tais, o interesse público.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada

(a)

por ocasião da fase da pronúncia, quando vigora o princípio do in dubio pro reo.

(b)

por mero juízo de admissibilidade, não sendo necessária prova incontroversa do crime.

(c)

pelo conselho de sentença, que irá analisar o juízo de admissibilidade da acusação.

(d)

porque o juízo de certeza é do presidente do tribunal do júri.

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Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

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Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

- Certo - Errado

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