Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal, após anos de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de seu município, busca informações sobre a possibilidade de aderir a um plano de previdência complementar. Ele deseja entender como essa modalidade funciona e quais os seus objetivos, especialmente em relação à sua futura aposentadoria.

(a)

A previdência complementar para servidores públicos é obrigatória e visa exclusivamente cobrir o teto do Regime Geral de Previdência Social, não sendo possível contratar planos que ofereçam benefícios adicionais.

(b)

A previdência complementar é uma opção facultativa oferecida aos servidores públicos, com o objetivo de proporcionar uma renda adicional futura, podendo ser fechada (restrita a servidores de um ente específico) ou aberta (disponível a qualquer pessoa).

(c)

Servidores públicos só podem aderir à previdência complementar após a aposentadoria, como forma de garantir renda durante o período de transição para o recebimento integral dos benefícios.

(d)

Os planos de previdência complementar para servidores públicos são todos administrados diretamente pelo INSS, garantindo as mesmas regras e benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

(e)

A adesão à previdência complementar é automática para todos os servidores que ingressam no serviço público, sem necessidade de manifestação de vontade, e os recursos são integralmente geridos pelo Tesouro Nacional.

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