Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de melhores oportunidades de trabalho, foi abordado por policiais civis que o detiveram arbitrariamente sob a suspeita de envolvimento em atividades ilícitas, sem que lhe fossem apresentados os motivos da prisão ou garantido o direito à assistência jurídica. Ele alega que sua inviolabilidade pessoal e seus direitos fundamentais foram violados.

(a)

O estrangeiro, por não possuir residência fixa no país e não ter contribuído para a seguridade social, não é titular de direitos fundamentais, sendo a detenção arbitrária justificada pela necessidade de investigação.

(b)

A detenção arbitrária viola o direito à liberdade e à segurança individual. Mesmo sendo estrangeiro e residente temporário, ele é titular de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, incluindo o direito à informação sobre os motivos da prisão e à assistência jurídica.

(c)

A Constituição garante direitos fundamentais apenas a brasileiros natos. Estrangeiros, mesmo residentes, estão sujeitos às leis locais sem as mesmas proteções, e a prisão, mesmo arbitrária, é um ato discricionário da autoridade policial.

(d)

O direito à assistência jurídica é restrito a cidadãos com comprovada capacidade financeira. O estrangeiro, ao entrar no país, assume o risco de ser detido sem acesso imediato a esse direito, e a inviolabilidade pessoal não se aplica a suspeitos.

(e)

A inviolabilidade pessoal é garantida apenas a quem não possui antecedentes criminais. A suspeita de envolvimento em atividades ilícitas autoriza a detenção sem necessidade de justificativa formal ou assistência jurídica imediata para estrangeiros.

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