Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece que tanto o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios - IBS como a contribuição sobre bens e serviços - CBS observarão as mesmas regras em relação

I. às imunidades, exceto nos casos de exportação de mercadorias e serviços para o exterior.
II. aos fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.
III. aos regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação.
IV. à forma de aplicação, para as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, da isenção da contribuição para a seguridade social.
V. às regras de não cumulatividade e de creditamento, exceto em relação aos casos de remessa de mercadorias para depósito fechado ou armazém geral localizados em unidade federada diversa daquela do depositante.

Está correto o que se afirma apenas em

De competência da União, conforme norma constitucional (art. 153, §3º, CF/88), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possui características que o singularizam dentre os demais impostos. Nesse sentido, quanto ao IPI, é CORRETO afirmar que ele: 

No que se refere ao princípio da não cumulatividade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É um atributo exclusivo do IPI e do ICMS.
II – É uma técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o IPTU e o ITR.
III – É suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.  

O que caracteriza a não cumulatividade dos tributos?

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, analise as assertivas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.

I. Incidirá também sobre produtos industrializados destinados ao exterior do país.
II. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
III. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
IV. Será cumulativo, não tendo o contribuinte direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.