2. Questões de Concurso

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Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:
O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que
Questão Anulada
Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.
Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.
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