Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão de Jaguaribe (CE) busca informações sobre como a administração pública municipal deve tratar todos os administrados de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições. Ele questiona se a administração pode promover um servidor com base em amizades ou se deve seguir critérios objetivos e transparentes. A dúvida surge em relação aos princípios que regem a atuação dos órgãos públicos.

(a)

A administração pública deve sempre priorizar o atendimento às amizades e contatos pessoais para garantir a agilidade e a eficiência em seus atos, pois isso fortalece as relações institucionais.

(b)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de tratamento diferenciado entre os cidadãos, exigindo que a atuação administrativa seja pautada pela objetividade e pela igualdade, focando no interesse público.

(c)

A administração pode, em casos excepcionais, realizar contratações diretas com base em indicações políticas, desde que isso otimize a prestação de serviços públicos à população de Jaguaribe.

(d)

O princípio da moralidade permite que o gestor público utilize sua discricionariedade para beneficiar determinados grupos de cidadãos, desde que haja justificativa plausível para tal ato.

(e)

A publicidade dos atos administrativos é o único princípio que garante a igualdade, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso irrestrito a informações sigilosas para fiscalizar a gestão.

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