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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

No que se refere aos princípios fundamentais da CF e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: