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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
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Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
