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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.


A República Federativa do Brasil rege?se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.


A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino?americana de nações.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

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Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que não indica um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, definidos na Constituição Federal.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO