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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:
