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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Tal orientação está contida nos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
