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173 Questões de concurso encontradas

173 resultados
Página 21 de 35

Questões por página:

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a

(a)

construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

(b)

erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

(c)

prevalência dos direitos humanos, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(d)

soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

(e)

garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar:

(a)

A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a vedação absoluta das seguintes penas no Estado Brasileiro: de morte, cruéis, de banimento, de caráter perpétuo e de trabalho forçado. Por outro lado, institui expressamente as seguintes penas, dentre outras: perda de bens, privativa ou restritiva de liberdade, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.

(b)

São fundamentos da República Federativa do Brasil: o pluralismo político, a cidadania, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa. E são princípios expressos adotados pelo Brasil no âmbito internacional: a independência nacional, o desenvolvimento nacional, a não intervenção, a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica das controvérsias.

(c)

Não será declarada a perda da nacionalidade brasileira quando o brasileiro adquirir nova nacionalidade por imposição desta naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

(d)

No que tange aos direitos políticos, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, momento em que dará sua vigência, salvo se prevista vacatio legis de forma expressa nesta lei.

(e)

O brasileiro nato não será extraditado, salvo o brasileiro naturalizado, no caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, antes ou depois da naturalização.

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Concurso: DPE-DF

Concurso: DPE-DF
Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:

(a)

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico.

(b)

a República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(c)

todo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos.

(d)

entre outros, são princípios adotados pela República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, os seguintes: a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(e)

a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a defesa da paz são princípios regedores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação racial, julgue o item subsecutivo.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

- Certo - Errado

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Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção incorreta.

(a)

A solução pacífica de conflitos, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos devem ser princípios observados pelo Brasil nas suas relações internacionais.

(b)

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino-americanos.

(c)

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, assim como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(d)

O Brasil tem por forma de governo a república e adota como regime político a democracia, na sua forma semidireta.

(e)

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, podem ser citados o pluralismo político, a soberania e a dignidade da pessoa humana.

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