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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucionalque regea República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO: