Questões de Concurso

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC101681

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:

(a)

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

(b)

Fundamento da República Federativa do Brasil.

(c)

Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

(d)

Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

(e)

Um dos princípios gerais da atividade econômica.

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC101679

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar:

(a)

A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe - se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar quando a pessoa perseguida encontra guarida nas representações brasileiras no exterior, podendo dar - se em embaixadas ou consulados, ou, até mesmo, em unidades militares brasileiras acreditadas no país de origem.

(b)

A previsão constitucional de concessão de asilo político é previsão-gênero, que alberga em seu conceito duas espécies de asilo, o diplomático e o territorial, sendo o primeiro o que se dá em embaixadas ou representações diplomáticas do Brasil no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo - conduto no país de origem.

(c)

A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo territorial, cuja principal característica é tratar-se de instituição de caráter humanitário que não se sujeita à reciprocidade, podendo qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, sujeitar - se à sua efetiva proteção.

(d)

A previsão constitucional de concessão de asilo político é expressão-gênero, que abrange o asilo diplomático e o asilo territorial, este último também conhecido por “refúgio”, institutos que guardam idênticos fundamentos, características e motivações, a exemplo das perseguições por motivo de raça, nacionalidade, grupo social, religião, dentre outros.

(e)

A previsão constitucional de concessão de asilo territorial tem por motivação a imputação ao sujeito de atos alheios a fatos tipificados como crimes, a exemplo de pertencer o sujeito a determinado grupo social ou cultural, ou de ter determinada religião que não aquela oficial do Estado de origem, ou até mesmo de ter manifestado uma opinião contrária à vontade do governo, o que faz com os pedidos extradicionais perante o STF não devam ser conhecidos pelo Tribunal.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Social - Serviço Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Analista Técnico - Social - Serviço Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC100790

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:

(a)

Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

(b)

Soberania, dignidade da pessoa humana e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

(c)

Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e dignidade da pessoa humana.

(d)

Concessão de asilo político, soberania e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

(e)

Igualdade entre os Estados, soberania e dignidade da pessoa humana.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC97494

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

(a)

não intervenção.